A Secretaria Nacional de Justiça do Brasil, por meio da publicação da Portaria SENAJUS/MJSP nº 81, de 20 de setembro de 2023, dá início ao processo de organização e mobilização para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - 2ª COMIGRAR, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a defesa dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida e retomando o debate e a mobilização em torno do aprimoramento das políticas públicas nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal destinadas a este público.
Neste sentido, é com imenso prazer que a Rede Sem Fronteiras Europa, em parceria com várias organizações no exterior, convida a Diáspora Brasileira a participar da Conferência Local no Exterior, a se realizar no dia 12 de março de 2024, às 14h (Lisboa) / 15h (Espanha).
Acreditamos que este momento possa ser um espaço profícuo de debate sobre a temática "Pessoas Brasileiras no Exterior - Desafios na equidade de direitos" e, também, ser uma ponte de diálogo com o governo brasileiro.
Faça sua inscrição no link disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfl2SXHX-q4eQGeSNuaHZ4Z1XYx-e1WUP9M1O-tXgog0tOjeA/viewform?usp=sf_link e exerça sua cidadania!