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O Fórum Social Europeu das Migrações: O direito de migrar e migrar com direitos

Atualizado: 19 de abr.



Compartimos el artículo de la Revista Portuguesa “Mundo Crítico “, donde miembros de la Red Sin Fronteras, Paulo Illes, Patricia Gainza, con colaboración de Clara Piazza hacen una reflexión sobre el legado del Foro Social Mundial de las Migraciones 2018 y el Foro Social Europeo de las Migraciones (FSEM). Recordamos que la Red Sin Fronteras forma parte del Comité Internacional del FSMM y también actuó activamente en la coordinación ejecutiva de los Foros regionales, FSEM, Lisboa 2021 y el Foro Social Américas de las Migraciones (FSAM), Montevideo 2020.


Como tudo começou O Fórum Social Europeu (FSEM) faz parte dos processos de construção do Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM), o qual tem suas origens em Porto Alegre, Brasil, em 2005, durante o Fórum Social Mundial (FSM). Desde seu evento inaugural em Porto Alegre, o FSMM tornou-se uma iniciativa recorrente com o objetivo de buscar e construir alternativas. Nove edições já ocorreram ao longo de 15 anos – Brasil (2005, 2006, 2016), Espanha (2007, 2008), Equador (2010), Filipinas (2012), África do Sul (2014), México (2018), sendo que em 2020 aconteceu o primeiro fórum social américas de migrações em Montevideu, Uruguai e em 2021 o primeiro Fórum Social Europeu das Migrações em Lisboa, Portugal. Objetivos do FSMM O Fórum Social Mundial das Migrações tem como objetivo principal criar um processo que reflita sobre os fluxos migratórios e que trabalhe para uma nova visão da migração. Também busca gerar mudanças culturais que garantam o respeito aos direitos humanos das pessoas que se deslocam. As edições anteriores do FSMM se concentraram na criação de um espaço plural e diversificado, um ambiente não governamental e não partidário que se articule de forma horizontal descentralizada. Saber e circunstâncias Fórum Social Europeu das Migrações e o contexto pandémico É fundamental destacar o Fórum Social Europeu das Migrações ocorreu em tempos extremamente difíceis.


Desde 2020, todo o mundo tem se preocupado profundamente com os indicadores de deterioração econômica, social e cultural, à medida que a pandemia COVID-19 aprofundou ainda mais as lacunas estruturais de desigualdade e ausência de proteção social já existentes. Hoje, sabemos que a pandemia atinge de forma desproporcional setores e categorias já afetados por situações de exclusão e discriminação estrutural, como as populações indígenas e afrodescendentes. Também estamos cientes do impacto negativo desta situação sobre os direitos humanos e dos limites dos processos de integração regional para encontrar uma solução compatível com a magnitude dessa crise. A pandemia exacerbou vulnerabilidades pré-existentes associadas ao retrocesso das estruturas de direitos universalmente reconhecidas que afetam a população deslocada, refugiada e migrante, dependendo dos diferentes níveis de proteção social em cada país e da situação do status migratório e da proteção internacional. Observamos que as condições dos migrantes irregulares são particularmente desfavoráveis, uma vez que a maioria deles não está inscrita nos programas de assistência social e sem cobertura do sistema de seguridade social. Eles são rejeitados e discriminados por causa de sua nacionalidade e também temem ser expulsos ou deportados. Não é novidade que todo o mundo tenha decidido implementar medidas restritivas para controlar e restringir a mobilidade humana devido à disseminação contínua do COVID-19. Nesse contexto de fechamento de fronteiras, várias violações sistêmicas dos direitos humanos têm ocorrido. Desde março de 2020, os migrantes e requerentes de asilo são os que mais sofreram com a falta de garantias para a sua proteção, a criminalização da solidariedade, a necropolítica e a violação dos direitos dos migrantes previstos nos acordos internacionais. A restrição da liberdade de circulação, o encerramento das fronteiras externas e, em certos casos, a suspensão do direito de requerer asilo tanto na América Latina como na Europa, foram contra a prática da migração regular. Essas políticas de fechamento, adotadas como parte da luta contra a pandemia, expuseram e continuaram a expor a população migrante e refugiada a vulnerabilidades sociais e econômicas de várias maneiras. Migrantes e requerentes de asilo foram detidos em zonas de trânsito, colocados em quarentena em campos de refugiados ou centros de detenção privados de liberdade, sem acesso a abrigo decente, comida e sem possibilidade de regularização e reconhecimento da sua condição de requerentes de asilo. Os migrantes não têm tido acesso a políticas econômicas e de apoio, muitos deles perderam seus empregos ou fonte de renda e muitos outros foram impedidos de se reunir com suas famílias. Ao mesmo tempo, a população migrante é frequentemente discriminada ou excluída das políticas de apoio social por governos e estados.


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