Políticas para migrantes adotadas em Cuiabá têm destaque internacional

Por: Neusa Baptista Pinto

Assessoria de Comunicação Vereadora Edna Sampaio (PT-MT)

A lei que inseriu no calendário municipal de Cuiabá (MT) a Semana do Migrante, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), e a que criou a Política Municipal para a População Imigrante, publicada em julho do ano passado, foram citadas como exemplos de boas práticas de inclusão ao migrante pelo informe “Ampliando Redes de Cidades Solidárias”, da Rede Sem Fronteiras (RSF), entidade composta por 18 organizações da sociedade civil sediadas em 7 países que atuam na defesa de migrantes e refugiados.

(...) O informe traz um comparativo entre os “modelos de boas práticas” das três cidades [Cuiabá, Recife e San Fernando del Valle de Catamarca], com base nos critérios de interculturalidade, transversalidade, sustentabilidade e protagonismo do migrante.

Em relação à lei nº 6.691, de 05 de julho de 2021, que estabelece na capital uma política pública para os migrantes, o relatório aponta a articulação da sociedade civil para que esta lei fosse publicada e para que seja implementada. Esta semana deve entrar na pauta da Câmara Municipal a criação do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), que integra esta política. (...)

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