PUBLICAÇÃO MIGRA MUNDO: Grupo de trabalho sobre Política Migratória é lançado pelo Min. da Justiça

O estabelecimento de uma futura Política Nacional Migratória no Brasil avançou mais um passo nesta quinta-feira (23), com a criação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de um Grupo de Trabalho específico para essa questão.

A formação do colegiado, que será ligado à Secretaria Nacional de Justiça, foi publicada na edição desta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. A criação de uma política nacional migratória atende ao disposto no Artigo 120 da Lei de Migração, que depende de uma regulamentação que até então jamais havia saído do papel.

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