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REGULARIZAÇÃO JÁ

A Rede Sem Fronteiras se une oficialmente à Campanha “Regularização Já” somando forças e potencializando as mobilizações que têm ganhado voz em diversos países no mundo. A campanha surge da preocupação com as populações migrantes e refugiadas diante da crise do Coronavírus, que revelou-se no colapso social e de saúde afetando diretamente essas pessoas que se encontram em situação administrativa irregular nos países que residem. São estas as pessoas que mais sofrem com os efeitos terríveis das políticas de ajustes e cortes do governo nos campos da saúde, social, trabalhista e econômico, gerando um agravamento das condições de vida.

 

A demanda, alavancada pela Espanha, partiu de uma ação articulada em uma rede estadual de coletivos antirracistas e migrantes auto organizados, exigindo do governo a regularização de modo extraordinária e incondicional como medida de combate à disseminação ao COVID-19. 

 

O movimento começou a trabalhar numa proposta de lei para mudar as normativas para estrangeiros na Espanha, como por exemplo: a exigência que sejam regularizadas as pessoas indocumentadas de forma irrestrita, sem critérios e com licença de trabalho; que às pessoas que precisam de proteção internacional, lhes seja dado o direito de pedi-la; que a acolhida seja integral, com habitação e auxílios sociais; que se cumpra a instrução já existente e que se dê a licença de trabalho aos jovens entre 16 e 18 anos; o fechamento definitivo dos centros de internamento de estrangeiros, dentre outros. Apoiando assim o impulso de novas políticas sob o paradigma dos direitos humanos, justiça social e dignidade de maneira integral e inclusiva.

 

Essa mobilização expandiu-se internacionalmente estimulando o debate para uma problemática já tão emergente, que é a importância de regularizar os migrantes refugiados, os sobreviventes precários que não podem acessar o trabalho por não terem documentos e aqueles que trabalham sem que seus direitos trabalhistas sejam respeitados em todo o mundo. No momento delicado da pandemia, alguns países se sensibilizaram ao aderir e propor ações que agilizassem e desburocratizassem a regularização dos migrantes.

 

Ao se somar aos coletivos que juntos lutam por uma regularização imediata, irrestrita e incondicional de todas as pessoas migrantes, a Rede Sem Fronteiras chama para uma solidariedade internacional, pela livre circulação das pessoas, pelo direito humano a migrar e retornar, e sempre migrar com direitos. É necessário que se compreenda que a regularização não é uma questão que perpassa somente o âmbito da solidariedade, é uma questão de justiça social também.

Confira o posicionamento da RSF na íntegra